Em finais de Agosto, a Federação Portuguesa de Atletismo encontra-se em incumprimento no se refere à alínea n) da Cláusula 5 do Contrato-Programa com o IPDJ.
Diz na referida cláusula que a Federação Portuguesa de Atletismo, tal como todas as Federações que assinam contratos-programa com o IPDJ, que deve:
"Celebrar e publicitar integralmente na respetiva página da Internet os contratos-programa referentes a apoios e comparticipações financeiras atribuídas aos clubes, associações regionais ou distritais ou ligas profissionais, nela filiados, e cuja execução deverá estar sujeita a fiscalização pelo 1º outorgante ou por quem este designar, nos termos dos artigos 7º e 19º, n.º 2 do Decreto-Lei nº 272/2009, de 1 de outubro".
A 30 de agosto, esses contratos-programa, celebrados com as Associações Regionais, não estavam publicados no site da Federação Portuguesa de Atletismo, como se pode verificar navegando no Menu Federação - Documentação - Contratos-Programa.
O que aconteceu em 2022
Em 2022 a Federação Portuguesa de Atletismo publicou os contratos-programa assinados com cada uma das 22 Associações Regionais ou Distritais de Atletismo, no entanto, ao cruzarmos os dados do Relatório e Contas de 2022 com os contratos-programa assinados, não bate a bota com a perdigota... e porque?
A FPA tem publicados na sua página na Internet contratos-programa no valor de 825 785 euros, no entanto, de acordo com o Relatório de Atividades, foram concedidos apoios extraordinários às Associações Regionais, no valor de 171 411 euros, não suportados por contrato-programa. Da mesma forma, foram atribuídos apoios no valor de 24 295 euros a Associados Extraordinários (1850 euros à Associação de Treinadores, 2545 euros à de Juízes e 20 000 euros à Associação de Veteranos), que não estão suportadas por contratos-programas.
A importância da publicação dos Contratos-Programa
A publicação dos contratos-programa de apoios concedidos pela FPA é fundamental para manter a transparência da gestão Federativa, algo que se julga fundamental para uma instituição que gere anualmente mais de 4 milhões de euros de fundos públicos.
Outros contratos-programa
Outra situação dúbia e que nos suscita várias questões, é o facto de a FPA ter assinado em 2023 vários contratos-programa para Meetings Internacionais, que não fazem parte do circuito da European Athletics ou da World Athletics, e os quais não são organizados pela FPA, mas sim por outras entidades, a saber:
- Meeting Maia Cidade do Desporto - 7 500 euros
- Meeting Moniz Pereira - 4 000 euros
- Meeting de Lisboa - 7 500 euros
- Meeting de Braga - 7 500 euros
- Meeting Gold Gala Fernanda Ribeiro - 7 500 euros
Todos os Meetings com o apoio extraordinário; à excepção do Meeting Moniz Pereira, todos fazem parte do Circuito de Meetings da FPA com a classificação Premium, classificação essa que nem sequer está considerada no Regulamento do Circuito.
Numa altura em que os Meetings Inscritos nos Circuitos da European Athletics e da World Athletics são fundamentais para a obtenção de pontos para a qualificação para Campeonatos do Mundo, e conhecendo-se a dificuldade dos atletas portugueses em acederem a esses Meetings, não seria de investir os 34 000 euros de financiamento público na organização de 1 Meeting Internacional promovido pela própria FPA?
Meetings apoiados pelo Estado em 2022
Em 2022 tinham sido 3 os Meetings alvo de contrato-programa com o IPDJ:
- Meeting Cidade de Lisboa - 8 500 euros
- Meeting de Braga - 8 500 euros
- Meeting Gold Gala Fernanda Ribeiro - 8 500 euros
A questão que deixamos é onde está a transparência? Quais os critérios usados para o suporte da FPA a estes supostos Meetings Internacionais? Onde está a defesa dos interesses dos Atletas nesta gestão? Quem é o responsável por esta situação?
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